Questão 3415356

em regra, é lícita a modificação unilateral de todo o contrato de trabalho pelo empregador, tratando-se de prerrogativa decorrente do seu poder de direção;

é lícita a modificação do contrato de trabalho por mútuo consentimento, ainda que traga prejuízos para o trabalhador;

o obreiro jamais pode ser transferido de seu domicílio por determinação do empregador, ainda que no contrato de trabalho haja a cláusula expressa de transferência e que seja comprovada a real necessidade de serviço;

o obreiro não pode se opor a certas modificações que lhe causem prejuízos ou que sejam ilegais, sendo vedado o que se chama de ius resistentie por parte do empregado;

o empregador poderá fazer, unilateralmente, ou em certos casos especiais, pequenas modificações no contrato de trabalho, que não venham a alterar significativamente o pacto laboral, nem importem prejuízo ao operário.