Questão 3415315

Direito do Trabalho · 2009

Questão

ID 3415315

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Normas Coletivas

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Energética de São Paulo

Quanto às normas coletivas, é correto afirmar:

Alternativa A:
nos termos da CLT, é de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas, salvo estipulação de cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.
Alternativa B:
a compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva.
Alternativa C:
a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
Alternativa D:
atualmente, prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.
Alternativa E:
é válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando a CLT nem a CF/1988 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.