Questão 3415290

Direito do Trabalho · 2009

Questão

ID 3415290

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Consequências Jurídicas da Falta de Aviso Prévio

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Com relação ao aviso prévio é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
Alternativa B:
Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.
Alternativa C:
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Alternativa D:
O valor das horas extras habituais integra o aviso prévio indenizado.
Alternativa E:
A falta do aviso prévio do empregador dá ao empregado o direito aos salários do período correspondente.