Questão 3415240 de Direito do Trabalho - ESAF 2010

Questão

ID 3415240

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Súmulas do TST

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A: O adiantamento da gratificação natalina deve ser
pago no mesmo mês para todos os empregados da
empresa, sob pena de desrespeito ao princípio da
isonomia salarial.
Alternativa B: Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto
nos salários, sendo, porém, lícito o desconto em caso
de dano causado pelo empregado, desde que esta
possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de
dolo ou culpa do empregado.
Alternativa C: Impede o reconhecimento do direito à equiparação
salarial a existência de quadro de pessoal organizado
em carreira, que será válido apenas quando
homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se
dessa exigência as entidades da administração pública
direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios
Alternativa D: O pagamento do salário deverá ser efetuado contra
recibo, assinado pelo empregado, tendo força de recibo
o comprovante de depósito em conta bancária, aberta
para esse fim em nome de cada empregado, com o
consentimento deste, em estabelecimento de crédito
próximo ao local de trabalho.
Alternativa E: O salário deve ser pago no lugar da contratação do
trabalhador, ainda que a prestação de serviços ocorra
em outra localidade.