Questão 3415233

Direito do Trabalho · 2010

Questão

ID 3415233

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Depósitos Mensais e Rescisão

Ano: 2010 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, não é correto afirmar que:

Alternativa A:
O empregador é obrigado a efetuar os depósitos mensais na conta vinculada do FGTS mesmo que o empregado esteja afastado do serviço para prestação do serviço militar ou por motivo de acidente de trabalho com percepção do benefício previdenciário.
Alternativa B:
Todas as parcelas integrantes da remuneração do empregado, desde que habituais, salvo as utilidades, devem ser levadas em consideração para efeito de depósitos a cargo do empregador.
Alternativa C:
O sindicato profissional, independente de outorga de poderes pelo empregado, tem legitimidade para propor ação contra empresa, objetivando a regularização dos depósitos do FGTS.
Alternativa D:
No curso do contrato de trabalho é possível o saque dos valores depositados na conta vinculado do FGTS em caso de aquisição de casa própria, observadas as condições previstas na Lei 8.036/90, em caso de algumas doenças graves como portar o trabalhador o vírus HIV ou sofrer neoplasia maligna.
Alternativa E:
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.