Questão 3415221

RCNEI – Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, de 1998.

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.

LAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993.

CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, de 1943.