Questão 3415213 de Direito do Trabalho - TRT 2 REGIAO 2010

Questão

ID 3415213

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Do Trabalho Noturno

Ano: 2010 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Assinale a alternativa que não está correta.

Alternativa A:
O adicional noturno corresponde ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora trabalhada pelo advogado no período das 20h às 5h.
Alternativa B:
A CLT exige que nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho que deverão fazer os necessários exames locais e a verificação dos métodos e processo do trabalho. Entretanto, o TST afastou parcialmente a incidência da norma, atribuindo validade a acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre sem a inspeção prévia da autoridade acima citada.
Alternativa C:
Conforme expressa previsão legal, qualquer compensação praticada no recibo de quitação final não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
Alternativa D:
Há vedação legal para o pagamento salarial por meio de mecanismos que caracterizem o truck system, ou seja, modalidade de vinculação automática do salário a armazéns ou sistemas de fornecimento de mercadorias.
Alternativa E:
Será permitido o desconto salarial relativo a dano, culposo ou doloso, ocasionado pelo empregado, desde que, esta possibilidade tenha sido acordada, ainda que tacitamente.