Questão 3415210

Direito do Trabalho · 2010

Questão

ID 3415210

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Liberdade Associativa

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Analise a proposição abaixo:

A Liberdade Sindical é o direito assegurado aos trabalhadores e empregadores de se associarem livremente, constituindo sindicatos, os quais não poderão sofrer intervenções estatais ou privadas, com a finalidade de realizar interesses próprios:

A partir do exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na pluralidade sindical brasileira a base territorial mínima do sindicato é o Município.
Alternativa B:
No Brasil vigora a pluralidade sindical, desde a promulgação da Constituição da República de 1988.
Alternativa C:
A Liberdade Sindical pode estar dividida em três aspectos conexos, a sindicalização livre, a autonomia sindical e a pluralidade sindical, sendo que no Brasil os dois primeiros estão presentes e não ocorreu a adoção do último.
Alternativa D:
A convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo têm naturezas jurídicas públicas, porque se submetem ao registro na Delegacia Regional do Trabalho.
Alternativa E:
O acordo coletivo de trabalho, por atingir a todos os empregados de uma categoria profissional, está situado num nível de maior abrangência do que a convenção coletiva de trabalho.

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