Questão 3415204

Direito do Trabalho · 2010

Questão

ID 3415204

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Transferência de Empregados

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF

Elizabeth exercia função de confiança em uma empresa de medicamentos que possuía filiais em várias cidades do Brasil. Depois de dez anos trabalhando em São Paulo, seu empregador resolveu transferi-la para Brasília. Insatisfeita, Elizabeth procurou advogado a fim de ajuizar reclamação trabalhista alegando alteração ilícita do contrato de trabalho. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A alteração unilateral do contrato de trabalho entre Elizabeth e a empresa de medicamentos é ilícita, pois a transferência deve ser sempre consentida pelo empregado.
Alternativa B:
Para haver transferência definitiva, não é imprescindível que haja mudança de domicílio.
Alternativa C:
Elizabeth só poderia ser transferida em caráter provisório, situação na qual faria jus a adicional de transferência no valor de 25% sobre o salário percebido na nova localidade.
Alternativa D:
Para que possa haver transferência de empregados, afigura-se indispensável a comprovação da real necessidade de serviços.
Alternativa E:
Elizabeth não deveria ajuizar nenhuma reclamação, pois sua transferência não é ilícita.

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