Questão 3415168 de Direito do Trabalho - FUNIVERSA 2010

Questão

ID 3415168

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que toca às
normas gerais de tutela do trabalho, trata da identificação
profissional, da duração do trabalho, do salário mínimo, das
férias e da segurança e medicina do trabalho. Acerca da
identificação profissional, assinale a alternativa correta em
relação a seu texto vigente.

Alternativa A: A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
conterá, entre outros elementos necessários, uma
fotografia, de frente, tamanho 3x4, qualificação,
impressão digital e número do documento de
naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais
elementos constantes na identidade de estrangeiro,
quando for o caso.
Alternativa B: Por ser um documento do empregado, após a sua
admissão, as anotações na CTPS serão feitas pelo
empregador exclusivamente nas hipóteses previstas na
CLT, quais sejam, na data-base, no caso de rescisão
contratual e no caso de necessidade de comprovação
perante a Previdência Social.
Alternativa C: Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente
anotados pelo Juízo competente na carteira
profissional do acidentado.
Alternativa D: As anotações na CTPS, no que pertine à remuneração,
devem especificar o salário, incluindo a previsão de
gorjetas, quando for o caso.
Alternativa E: Serão arquivadas as carteiras profissionais que não
forem reclamadas pelos interessados no prazo de
noventa dias de sua emissão.

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