Questão 3415112

Direito do Trabalho · 2010

Questão

ID 3415112

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sistema de Compensação de Horários

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

As siglas encontradas na prova devem ser interpretadas da seguinte forma:

CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente.

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias.
Alternativa B:
Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.
Alternativa C:
Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.
Alternativa D:
O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.

Estatísticas Cadernos

Questão 3415112

Continue estudando na plataforma