Questão 3415108

Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente.

Na ação de equiparação salarial, a prescrição é total e alcança as diferenças salariais vencidas de todo o período que precedeu o ajuizamento.

O conceito de "mesma localidade", de que trata o artigo 461 da CLT, refere-se, em princípio, ao mesmo estado ou a municípios de distintos estados.