Questão 3415089

Direito do Trabalho · 2010

Questão

ID 3415089

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissões de Conciliação Prévia

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


Analise as afirmativas abaixo sobre as Comissões de Conciliação Prévia.

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1. Em caso de motivo relevante, impossibilitando que uma demanda de natureza trabalhista seja submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria, será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do Trabalho.

2. O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa negativa de conciliação ou do esgotamento do prazo de dez dias.

3. O termo de conciliação é título executivo extrajudicial, não mais podendo serem questionados em juízo os direitos do extinto contrato de trabalho a que ele se refere, porque tem o termo a eficácia liberatória geral, ampla e irrestrita.

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3415089
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