Questão 3415076

Se o trabalho prestado for voluntário, não haverá reconhecimento de vínculo de emprego, uma vez que sua configuração exige a onerosidade, ou seja, o pagamento de remuneração pelos serviços prestados.

Relação de trabalho é qualquer relação jurídica por meio da qual uma pessoa natural se compromete a prestar serviço ou executar uma obra em favor de outrem.

O fenômeno da “pejotização”, correspondente ao comportamento empresarial de obrigar os trabalhadores a criarem pessoas jurídicas para a prestação do serviço, não prevalece no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.

O principal requisito diferenciador da relação de trabalho para a relação de emprego encontra-se na subordinação jurídica.

Como regra, o contrato de trabalho é intuitu personae em relação ao empregado, mas não há o requisito da pessoalidade em relação à figura do empregador.