Questão 3415059

Direito do Trabalho · 2010

Questão

ID 3415059

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Rescisão

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

A respeito do contrato individual de trabalho na CLT, assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: Por ser uma forma excepcional de contratação, a CLT
não autoriza a rescisão por parte do empregador sem a
justa causa do empregado nos contratos de trabalho
por tempo determinado.
Alternativa B: O comportamento do empregado fora da empresa
poderá ensejar rescisão de seu contrato de trabalho
com justa causa.
Alternativa C: No caso de paralisação das atividades da empresa
decorrente de ato governamental, não farão jus os
empregados à indenização por esse tempo.
Alternativa D: A prova de quitação do empregador é o recibo da
rescisão, desde que com a assistência do respectivo
sindicato ou perante a autoridade do Ministério do
Trabalho e Previdência Social, em valor global e até o
décimo dia, contado da data da notificação da
demissão, quando da ausência do aviso prévio,
indenização do mesmo ou dispensa de seu
cumprimento.
Alternativa E: A verba indenizatória devida ao empregado, no caso
de sua demissão sem justa causa, é calculada sobre
seu último salário.