Questão 3415015

Direito do Trabalho · 2010

Questão

ID 3415015

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A:
Há utilização constante de referências ao direito civil para a compreensão da taxatividade da justa causa na rescisão do contrato de trabalho.
Alternativa B:
A dispensa por justa causa ou qualquer outra medida disciplinar aplicada ao empregado não se submete ao critério da proporcionalidade à gravidade do ato.
Alternativa C:
A dispensa por justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho que ocorre por decisão da empresa e se caracteriza pela conduta imprópria do empregado que torna impossível a sua permanência no trabalho.
Alternativa D:
A sanção disciplinar do empregado não necessita ser causada pelo ato presente e pode ocorrer por acontecimentos anteriores e, por fim, não precisa ser imediata.
Alternativa E:
O ato lesivo da honra e boa fama que atinge a família do trabalhador não é justa causa aplicável à empresa numa rescisão contratual indireta.