Questão 34150

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 34150

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º, Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho, Da Tecnologia Assistiva - Art. 74 e 75

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

A legislação brasileira busca assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao exercício pleno da cidadania. Hugo é um rapaz de 28 anos, com paralisia cerebral, graduado em Ciência da Computação.

Sobre a inserção de Hugo no mercado de trabalho, pode-se afirmar que

Alternativa A:
constitui crime negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção a Hugo em razão de sua deficiência.
Alternativa B:
Hugo tem direito a tratamento diferenciado focado no capacitismo e em suas aptidões profissionais.
Alternativa C:
Hugo tem direito à remuneração compensatória na forma de adicional por insalubridade ou invalidez.
Alternativa D:
Hugo só poderá se candidatar à vaga em empresa que apresente condições de acessibilidade e inclusão.
Alternativa E:
será garantido o acesso de Hugo à tecnologia assistiva e à reabilitação física no próprio ambiente de trabalho.

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