Questão 3414970

Direito do Trabalho · 2011

Questão

ID 3414970

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Renúncia e Transação

Ano: 2011 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Sobre a renúncia e transação de direitos trabalhistas é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Os principais elementos da renúncia são a manifestação unilateral e consciente da vontade e a certeza do direito sobre o qual incide.
Alternativa B:
O pedido de demissão formulado por empregado portador de estabilidade acidentária traduz hipótese de renúncia a direito trabalhista.
Alternativa C:
Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do trabalhador por um deles implica renúncia ao outro.
Alternativa D:
A transação de direitos trabalhistas é passível de nulidade, inclusive quando feita com interveniência sindical;
Alternativa E:
Rompido o contrato de empregado com mais de um ano de serviço, em hipótese alguma a transação extrajudicial terá validade sem assistência sindical ou do Ministério do Trabalho.