Questão 3414968 de Direito do Trabalho - CESPE CEBRASPE 2011

Questão

ID 3414968

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Suspensão do Contrato de Trabalho

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Com base no direito do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A: Entende-se por suspensão do contrato de trabalho a ausência
provisória da prestação de serviço, que, entretanto, não
suspende o pagamento do salário nem a contagem do tempo de
serviço.
Alternativa B: Caso haja extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca
reconhecida pela justiça do trabalho, o empregado terá direito
a 50% do aviso prévio, do décimo terceiro proporcional e das
férias proporcionais. Terá ainda, direito à integralidade das
demais parcelas devidas, consideradas direitos adquiridos.
Alternativa C: Na extinção do contrato de trabalho devido à ocorrência de
factum principis, as verbas indenizatórias ficam a cargo do
governo responsável e as rescisórias, a cargo do empregador.
Alternativa D: Havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de
rescisão no contrato de trabalho a termo firmado entre as
partes, o empregador não poderá despedir o empregado antes
do final do prazo do contrato, sob pena de ter de indenizar o
empregado em metade dos salários a que este teria direito até
o final anteriormente acordado.
Alternativa E: O jus variandi extraordinário autoriza pequenas modificações
circunstanciais no exercício da prestação do trabalho, desde
que estas não representem efetivo prejuízo ao empregado.