Questão
ID 3414920Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Tributos
Ano: 2011 Banca: TRT 15 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Proferida sentença em reclamação trabalhista, um único título foi deferido: horas extras, no valor de R\$ 15.000,00. Realizada audiência de conciliação em execução, as partes se conciliaram. A executada se comprometeu a pagar ao exequente, para quitação do valor deferido na ação, R\$ 10.000,00, em duas parcelas de R\$ 5.000,00.
Considerando a jurisprudência do TST, as contribuições previdenciarias são devidas: