Questão 3414899

Direito do Trabalho · 2011

Questão

ID 3414899

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Peculiaridades

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do
trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e
os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos
trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.

Alternativa A: O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais
deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de
antecedência.
Alternativa B: O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do
contrato de trabalho.
Alternativa C: Em atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação
brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de
representação de trabalhadores, sendo possível a criação de
tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o
registro da entidade no órgão competente.
Alternativa D: A contribuição confederativa possui natureza jurídica de
tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias
profissionais e econômicas.
Alternativa E: Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro,
independentemente de aceitação das partes envolvidas na
controvérsia.

Estatísticas Cadernos

Questão 3414899

Continue estudando na plataforma