Questão 3414897 de Direito do Trabalho - TRT 2 REGIAO 2011

Questão

ID 3414897

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Normas Coletivas

Ano: 2011 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Quanto às convenções e acordos coletivos, aponte a alternativa correta:

Alternativa A:
Os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes devem promover, conjuntamente, dentro de sete dias da assinatura da convenção ou acordo, o depósito do correspondente instrumento para fins de registro e arquivo no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.
Alternativa B:
Feito o depósito do instrumento da convenção ou acordo, este entrará em vigor cinco dias depois, sendo que dentro de três dias, da mesma data do depósito, cópias autenticadas dos referidos atos deverão ser afixadas, de modo visível, nas sedes dos sindicatos e dos estabelecimentos empresariais.
Alternativa C:
Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro dos 60 dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo.
Alternativa D:
Interesse coletivo é o fundado em um bem indivisível e diz respeito a sujeitos indeterminados, ligadas por meio de uma relação jurídica básica.
Alternativa E:
Interesse ou direito difuso é o transindividual, de natureza divisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas, ligadas por uma relação jurídica básica.