Questão 3414876

Direito do Trabalho · 2011

Questão

ID 3414876

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Igualdade de Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais

Ano: 2011 Banca: TRT 16 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região


Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:


I - Os empregados em empresas de florestamento e reflorestamento são considerados rurais, embora tais empresas sejam enquadradas como empresas urbanas.
II - Não se configura irregular a reversão do empregado ocupante de cargo de confiança ao antigo posto ocupado, desde que seja preservada a sua estabilidade financeira.
III - Não é licito ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, exceto se o local de moradia for diverso da residência onde ocorra a prestação do serviço, desde que expressamente pactuado.
IV - São garantidos à mãe social os seguintes direitos: anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social; remuneração, em valor não inferior ao salário mínimo; repouso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro} horas consecutivas; jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 08 (oito)horas diárias; apoio técnico, administrativo e financeiro no desempenho de suas funções; 30 {trinta) dias de férias anuais remuneradas; benefícios e serviços previdenciários, inclusive, em caso de acidente do trabalho, na qualidade de segurada obrigatória; 13° salário e depósitos de Fundos de Garantia do Tempo de Serviço.
Alternativas da questão 3414876
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