Questão 3414866

Direito do Trabalho · 2011

Questão

ID 3414866

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Período de Descanso

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Rafard

Sobre os direitos dos trabalhadores previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, haverá um intervalo de repouso, não inferior a 11(onze) horas.
Alternativa B:
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
Alternativa C:
Integra o salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido por transporte público.
Alternativa D:
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.