Questão 3414817

É correto afirmar que são integrantes de uma categoria profissional diferenciada não apenas os trabalhadores que tenham uma lei que regulamente sua profissão, mas também aqueles que, embora não tendo estatuto profissional especial, exerçam profissões ou funções que singularizem sua condição de vida.

O dissídio coletivo não é meio próprio para o Sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada, pois esta matéria, enquadramento sindical, envolve a interpretação de norma genérica.

Os associados do sindicato são os indivíduos naturalmente integrantes da entidade sindical, independente de vontade própria, já os membros de uma categoria são os indivíduos que, além do vínculo institucional, têm um liame obrigacional, contratual, com as entidades sindicais pelo simples fato de manifestarem o desejo de a elas aderir.

Empregado integrante de categoria profissional diferenciada só tem direito a vantagens previstas em instrumento coletivo, se a empresa para a qual trabalhe tenha participado, por si ou por seu sindicato, das negociações e da formação do respectivo acordo ou convenção coletiva.

Um advogado que exerça a função de diretor-secretário do sindicato dos advogados somente poderá valer-se da estabilidade provisória para proteger-se contra eventual desligamento, se exercer, na empresa empregadora, atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.