Questão 3414800

Direito do Trabalho · 2011

Questão

ID 3414800

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornadas Especiais

Ano: 2011 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em relação ao trabalho realizado nas equipagens das embarcações da Marinha Mercante Nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Entre as horas O e 24 de cada dia civil, o tripulante poderá ser conservado em seu posto durante 8 horas, quer de modo contínuo, quer intermitente, a critério do comandante, sendo que no caso de modo intermitente, nunca por período inferior a uma hora.
Alternativa B:
O serviço de vigilância, movimentação das máquinas e aparelhos de bordo, limpeza e higiene da embarcação, quando realizados aos domingos e feriados, não será considerado extraordinário.
Alternativa C:
As horas de trabalho extraordinário poderão ser compensadas no fim da viagem e são consideradas indivisíveis, computando-se a fração de hora como hora inteira.
Alternativa D:
Mesmo ocupando função de direção, o tripulante tem direito ao pagamento de horas extras.
Alternativa E:
Os serviços realizados aos domingos e feriados ao fim da navegação ou das manobras para a entrada ou saída de portos, atracação, desatracação, embarque ou desembarque de carga e passageiros não será considerado extraordinário.

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