Questão 3414781

Direito do Trabalho · 2011

Questão

ID 3414781

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregados Eleitos Membros da CIPA

Ano: 2011 Banca: TRT 15 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A respeito das estabilidades provisórias, indique a alternativa que não representa o entendimento majoritário do TST:

Alternativa A:
a estabilidade do cipeiro não subsiste em caso de extinção do estabelecimento, por não constituir vantagem pessoal;
Alternativa B:
o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente;
Alternativa C:
o ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantla de emprego configura abuso do exercício do direito de ação, não sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término do período estabilitário;
Alternativa D:
preenchidos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo, goza o empregado de estabilidade mesmo após o término da vigência deste;
Alternativa E:
a lei assegura a garaptia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de cooperativas, não abrangendo os suplentes.