Questão 3414770

Direito do Trabalho · 2011

Questão

ID 3414770

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar:

Alternativa A:
O prazo prescricional é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
Alternativa B:
A ação trabalhista, ainda que arquivada, não interrompe a prescrição trabalhista.
Alternativa C:
É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato de trabalho.
Alternativa D:
Não se aplica a prescrição às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
Alternativa E:
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.