Questão 3414729

Direito do Trabalho · 2012

Questão

ID 3414729

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Descontos no Salário

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter observado recomendação prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do combustível. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a norma coletiva autoriza o desconto salarial no caso de negligência do empregado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O empregador não podia ter efetuado o desconto no salário do empregado, em razão do princípio da intangibilidade salarial, sendo inválida a norma coletiva autorizadora.
Alternativa B:
O desconto foi lícito, em face da não observância das recomendações previstas em norma coletiva.
Alternativa C:
O desconto somente pode ser considerado lícito se comprovado o dolo do empregado.
Alternativa D:
O desconto é ilícito, pois o empregador não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica, sendo inválida a norma coletiva que o autoriza.

Estatísticas Cadernos

Questão 3414729

Continue estudando na plataforma