Questão 3414715 de Direito do Trabalho - FGV 2012

Questão

ID 3414715

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Homologação de Verbas Trabalhistas

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O trabalhador José foi dispensado, sem justa causa, em 01/06/2011, quando percebia o salário mensal de R\$ 800,00 (oitocentos reais). Quando da homologação de sua rescisão, o sindicato de sua categoria profissional determinou à empresa o refazimento do termo de quitação, sob o fundamento de que o empregador compensou a maior, no pagamento que pretendia efetuar, a quantia de R\$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), correspondente a um empréstimo concedido pela empresa ao trabalhador no mês anterior.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O sindicato agiu corretamente. A compensação não pode ser feita no valor fixado, devendo se limitar ao valor de R\$ 800,00 (oitocentos reais), o que importa na necessidade de refazimento do termo de quitação, para o ajuste.
Alternativa B:
O sindicato agiu corretamente. A compensação não pode ser feita no valor fixado, devendo se limitar ao equivalente a 50% (cinquenta por cento) de um mês de remuneração do empregado, devendo o termo ser refeito para o ajuste.
Alternativa C:
O sindicato agiu incorretamente. A compensação pode ser feita no valor fixado.
Alternativa D:
O sindicato agiu incorretamente. A compensação pode ser feita em qualquer valor, inexistindo limite legalmente fixado.

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Questão 3414715

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