Questão
ID 3414708Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Sujeitos
Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais
Na cidade de Caratinga/MG, empregados e empresas celebraram contratos individuais de trabalho estabelecendo condições diversas das ajustadas anteriormente em Convenção Coletiva. Diante disso, assinale a penalidade que poderá ser aplicada no caso descrito.