Questão
ID 3414686Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Princípio da Primazia da Realidade
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
A descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado