Questão 3414669

não pode ser invocado pelo empregado para legitimar a contratação, sem observância do concurso público, por órgão da Administração Pública.

não se aplica em desfavor dos órgãos da Administração Pública.

aplica-se em desfavor dos órgãos da Administração Pública em toda sua plenitude.

pode legitimar a contratação de empregado por órgão da Administração Pública, independentemente da realização do concurso público.

não subsiste quando se trata de empregado bem posicionado na estrutura hierárquica do empregador.