Questão 3414643

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 3414643

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sistema de Compensação de Horários

Ano: 2014 Banca: IGDRH - Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver Recursos Humanos Órgão: Estrada de Ferro Campos do Jordão

Atendendo a uma convenção coletiva de trabalho, a empresa Gama adotou o banco de horas conforme o disposto na CLT, e está demitindo um funcionário que possui 20 horas não compensadas. Nesse caso, essa empresa deve:

Alternativa A: Orientar-se pelo parágrafo 3º do artigo 59 da CLT e pagar as 20 horas calculadas com base no valor do salário que o funcionário recebia à época do trabalho extraordinário.
Alternativa B: Orientar-se pelo artigo 67 da CLT e oferecer duas oportunidades de onze horas consecutivas de descanso como compensação dessas 20 horas.
Alternativa C: Orientar-se pelos parágrafos 1º e 3º do artigo 59 da CLT e pagar as 20 horas calculadas com base no valor do salário da época da rescisão, acrescentando 50% a esse valor.
Alternativa D: Orientar-se pelo artigo 61 da CLT e alegar que as 20 horas foram trabalhadas em regime de necessidade imperiosa para concluir serviços inadiáveis.
Alternativa E: Orientar-se pelo parágrafo 3º do artigo 59 da CLT e pagar as 20 horas calculadas com base no valor do salário que o funcionário recebia à época do trabalho extraordinário, acrescentando 50% a esse valor.

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