Questão 3414610

Direito do Trabalho · 2012

Questão

ID 3414610

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Insalubres

Ano: 2012 Banca: TRT 24 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Da jurisprudência do TST e legislação celetista, podemos afirmar, anotando a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
Alternativa B:
A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
Alternativa C:
Para fazer jus ao adicional basta o labor em condições nocivas à saúde do trabalhador, independentemente de regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho.
Alternativa D:
segundo a disposição da CLT, pode o empregado receber simultaneamente os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Alternativa E:
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.