Questão 3414584

De acordo com a jurisprudência consolidada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Ainda que o empregado perceba salário mínimo legal o valor do salário "in natura" deve ser fixado de acordo com o real valor da utilidade.

II - As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram o salário do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras, férias e repouso semanal remunerado.

III - A ocorrência de justa causa no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, por quaisquer das hipóteses legalmente previstas para caracterizá-Ia, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

IV - O regime de compensação de jornada na modalidade "banco de horas" somente pode ser instituído por negociação coletiva.

V - A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e da gratificação natalina.