Questão 3414474

Direito do Trabalho · 2012

Questão

ID 3414474

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

No que se refere aos direitos da empregada doméstica e à licença-maternidade, julgue os itens a seguir.

O pagamento de uma proporção limitada da remuneração das trabalhadoras domésticas na forma de parcelas in natura poderá ser determinado na legislação nacional, em acordos coletivos ou em decisão arbitral, segundo convenção da OIT.

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