Questão 3414472 de Direito do Trabalho - FCC 2012

Questão

ID 3414472

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Voluntário

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

É INCORRETO afirmar que o serviço voluntário

Alternativa A: é a atividade não remunerada, prestada por pessoa física
à entidade pública de qualquer natureza, ou à
instituição privada de fins não lucrativos, que tenha
objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos,
recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Alternativa B: não gera vínculo empregatício, nem obrigação de
natureza trabalhista previdenciária ou afim.
Alternativa C: deve ser exercido mediante a celebração de termo
de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o
prestador do serviço voluntário, com a previsão expressa
de objeto e condições de seu exercício.
Alternativa D: pode ser prestado por menor de 16 a 24 anos, integrante
de família com renda mensal per capita de
até meio salário mínimo, que receba auxílio financeiro
da União, por um período máximo de seis meses
e que será pago pelo órgão ou entidade pública ou
instituição privada sem fins lucrativos, previamente
cadastrados no Ministério do Trabalho e Emprego.
Alternativa E: poderá ter seu prestador ressarcido pelas despesas
que comprovadamente realizar no desempenho das
atividades voluntárias, desde que expressamente autorizadas
pela entidade a que for prestado o serviço
voluntário.