Questão 3414437

Ao empregador é vedado, sem exceção, qualquer desconto no salário do empregado.

quando o empregado se ausenta para comparecer como testemunha na Justiça do Trabalho não pode sofrer desconto em seus salários, ao passo que quando comparece como parte tem o empregador o direito de descontar o dia de trabalho, mas não o repouso semanal remunerado.

Reputa-se presumível o vício de vontade quando o empregado autoriza, no ato da admissão, descontos em seu salário, invertendo o ônus da prova legando ao empregador comprovar a ausência do vício.

É lícito o desconto salarial referente à cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, somente na hipótese de ocorrência de dolo do empregado.