Questão 3414433

Direito do Trabalho · 2012

Questão

ID 3414433

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Sobre a previsão de férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afirmar:

Alternativa A:
após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas não justifi cadas.
Alternativa B:
não será considerada falta ao serviço, para os efeitos da redução do período concessivo, a ausência do empregado justifi cada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário.
Alternativa C:
terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
Alternativa D:
durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
Alternativa E:
no caso de concessão de férias coletivas, os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.