Questão 3414432

Direito do Trabalho · 2012

Questão

ID 3414432

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Analisando-se as normas legais relativas ao instituto da prescrição no Direito do Trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A:
Contra menores de 21 (vinte e um) anos não corre nenhum prazo de prescrição.
Alternativa B:
O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em três anos para contrato em vigor e encerrados.
Alternativa C:
O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
Alternativa D:
Não corre prazo de prescrição para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
Alternativa E:
A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração será sempre contada da cessação do contrato de trabalho.