Questão 3414425

Direito do Trabalho · 2012

Questão

ID 3414425

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Aviso Prévio

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

O empregado, quando despedido sem justa causa, tem direito

Alternativa A:
ao aviso prévio de trinta dias, acrescido de três dias para cada ano de serviço prestado ao empregador, até o máximo de sessenta dias, perfazendo o total de noventa dias.
Alternativa B:
ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Constituição da República e Consolidação das Leis do Trabalho, sem qualquer limitação.
Alternativa C:
ao levantamento dos depósitos do FGTS, com o acréscimo de 40%, salvo se já houver obtido novo emprego.
Alternativa D:
ao seguro-desemprego, nos termos da lei, independentemente do fato de possuir outro emprego.
Alternativa E:
ao pagamento das horas extras decorrentes da ausência de compensação da jornada extraordinária lançada no banco de horas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da prestação do trabalho.