Questão 3414394

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 3414394

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus

Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores.

Alternativa A:
A participação do trabalhador nos lucros ou resultados da empresa é vinculada à sua remuneração.
Alternativa B:
Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
Alternativa C:
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 25% (vinte cinco por cento) à do normal.
Alternativa D:
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 (cento e vinte) dias.
Alternativa E:
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 10 (dez) dias, nos termos da lei.