Questão 3414391

Direito do Trabalho · 2012

Questão

ID 3414391

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato por Prazo Determinado

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Sobre o contrato individual de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afi rmar:

Alternativa A:
o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 4 (quatro) anos.
Alternativa B:
o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.
Alternativa C:
considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
Alternativa D:
a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
Alternativa E:
o contrato individual de trabalho deverá ser acordado expressamente, por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.