Questão 3414384

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 3414384

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Normas de Proteção ao Salário

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Sobre salário e remuneração, proteção ao salário e equiparação salarial é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Alternativa B:
A percepção da remuneração variável impõe ao empregador o dever de pagar ao menos o salário mínimo, ainda que o resultado obtido pelo trabalhador justificasse pagamento menor.
Alternativa C:
Ultimada a transação a que se refere, a cessação da relação de trabalho não prejudica a percepção da comissão devida.
Alternativa D:
Havendo quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho, com promoções alternadas por antiguidade e merecimento, não há que se falar em trabalho de igual valor para fins de equiparação salarial.
Alternativa E:
O dolo autoriza o desconto do dano causado pelo empregado ao empregador, do salário daquele; a culpa, idem. Será imprescindível, em ambas as situações, o ajuste prévio, ainda que verbal.