Questão 3414377

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 3414377

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato por Prazo Determinado

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Os contratos individuais de trabalho, quanto à duração, classificam-se em contratos por prazo determinado ou indeterminado. Sobre eles, é correto afirmar que

Alternativa A:
o prazo indeterminado para a contratação é a regra, constituindo-se em exceção legal a contratação por prazo determinado.
Alternativa B:
o contrato por prazo determinado poderá ser firmado por mero ajuste de vontade das partes, independen temente de sua finalidade.
Alternativa C:
os contratos por prazo determinado poderão ser firmados por, no máximo, quatro anos, sendo pos síveis duas prorrogações dentro desse prazo.
Alternativa D:
o contrato a termo na modalidade de contrato de experiência não poderá ultrapassar 120 dias, podendo ser estipulado por até quatro períodos de 30 dias cada um.
Alternativa E:
a lei não prevê o pagamento de indenização para a hipótese de rescisão sem justa causa de forma antecipada, para o contrato por prazo determinado.

Estatísticas Cadernos

Questão 3414377

Continue estudando na plataforma