Questão 3414337

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 3414337

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial


As afirmações a seguir dizem respeito ao instituto da ''prescrição'' no direito do trabalho.

I. A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho.

II. Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.

III. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

IV. O termo inicial da prescrição para anular a opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço coincide com a cessação do contrato de trabalho, e não com a data em que foi formalizado o ato opcional.

Os incisos incorretos são:

Alternativas da questão 3414337
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