Questão 3414336

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 3414336

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Intervalos Intrajornada

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O cemitério particular PAZ ETERNA, em razão dos horários de enterros e velórios, possui diversos empregados tendo celebrado com cada empregado acordo escrito para aumentar o intervalo para repouso e alimentação de uma hora para uma hora e quarenta e cinco minutos. Neste caso, os referidos acordos são

Alternativa A:
inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido mediante Convenção Coletiva de Trabalho.
Alternativa B:
válidos porque respeitam a Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa C:
inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por trinta minutos.
Alternativa D:
inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por quinze minutos.
Alternativa E:
inválidos porque a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal vedam, em qualquer hipótese, o aumento do intervalo intrajornada para prevenção da saúde do trabalhador.

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