Questão 3414300

Com base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente, julgue os itens de 110 a 116, referentes a relação de emprego.

No que tange à alteração do contrato individual do trabalho, havendo mútuo consentimento expresso, a alteração sempre será lícita, salvo no caso de determinação do empregador para que o seu respectivo empregado reverta a cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança, por ser este ato considerado alteração unilateral do contrato.