Questão 3414256

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 3414256

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissões de Conciliação Prévia

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, a lei instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Sobre elas, é correto afirmar que

Alternativa A:
podem ser constituídas por empresas e os sindicatos, por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.
Alternativa B:
terão composição tripartite, com representantes dos empregados, dos empregadores e do governo fe deral.
Alternativa C:
é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da Comissão de Conciliação Prévia, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
Alternativa D:
o termo de conciliação lavrado na Comissão de Conciliação Prévia não constitui um título executivo extrajudicial, bem como não tem eficácia liberatória, seja das parcelas expressamente consignadas ou daquelas ressalvadas.
Alternativa E:
o prazo prescricional para ação trabalhista não será suspenso ou interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.

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Questão 3414256

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